Seguridade
aprova recomendações para melhorar alimentação do brasileiro
(Agência Câmara dos
Deputados. Reportagem – Noéli Nobre. Edição – Marcelo Oliveira, 14/03/2013)
Entre outros pontos,
relatório defende uso racional da água e do solo; política nacional de
abastecimento alimentar; ampliação da agricultura familiar e do saneamento
básico; e combate à obesidade em crianças e adolescentes.
Fonteles é contra propaganda
de alimentos a crianças e adolescentes.
A Comissão de Seguridade
Social e Família aprovou, na quarta-feira (13), uma série de recomendações à
Câmara e ao governo federal para melhorar a qualidade da alimentação dos
brasileiros. As medidas fazem parte do relatório da subcomissão especial que estudou o
assunto em 2012.
O deputado Nazareno Fonteles
(PT-PI), que elaborou o relatório, reconhece os avanços no combate à fome nos
últimos tempos, mas afirma que ainda falta garantir o direito a refeições
regulares, de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer o acesso a
outras necessidades, como a educação. Esse é o conceito de segurança alimentar,
um desafio social, econômico, cultural e ambiental.
O parlamentar ressalta que
as práticas alimentares de um povo devem ainda respeitar sua diversidade
cultural, sem que sejam impostos padrões ou cobrados altos preços por um prato
de comida. Finalmente, a produção de alimentos deve estar dentro de uma visão
ecológica, que preze pela redução do uso de agrotóxicos e do desmatamento.
Buscando cumprir esses
preceitos, o relatório aprovado trata, entre outros pontos, do uso racional da
água e do solo, da política nacional de abastecimento alimentar, do reforço à
agricultura familiar, do saneamento básico e do combate à obesidade em crianças
e adolescentes.
Agricultura
familiar
No que diz respeito ao fortalecimento da agricultura familiar, Fonteles defende o modelo agroecológico de produção, inclusive com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na visão do relator, um
sistema focado na pequena propriedade, na agricultura familiar e no manejo
agroecológico da produção pode também ajudar a diminuir a pobreza nas cidades,
uma vez que segura o cidadão no campo de forma digna.
Obesidade infantil
O deputado também sugere
nova ênfase das aulas de educação física nas escolas. “Propomos aulas três
vezes por semana, com enfoque no exercício aeróbico, a fim de combater a
obesidade e o sobrepeso.”
Texto defende a adoção de
refeições regulares e de qualidade, com uso reduzido de agrotóxicos.
Fonteles se mostra contrário
à propaganda de alimentos voltada para crianças e adolescentes. “A publicidade
faz com que quem comia feijão com arroz valorize o sanduíche.
E quem tomava
suco de fruta da sua terra opte pelo refrigerante”, exemplifica.
Biossegurança
O texto aprovado sugere ainda modificações na Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para tornar mais transparente e democrática a liberação de produtos transgênicos para consumo.
Hoje, essa atribuição é quase
exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O objetivo, segundo
Nazareno, é envolver na discussão os ministérios da Agricultura; da Saúde; e do
Meio Ambiente antes de a CTNBio dar o seu aval sobre o assunto.
Prioridades para propostas
O relatório também pede
prioridade para algumas propostas sobre segurança alimentar que já tramitam na
Câmara. São as seguintes:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC 618/98) que inclui o patrimônio genético entre os bens da União;
- o projeto que proíbe a
venda conjunta de lanches e brinquedos ou brindes (PL4815/09);
- a proposta que inclui
produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e autoriza subvenção
de preços em apoio à agricultura familiar (PL 6680/09);
- o projeto que institui
regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura
saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores
nutricionais, como refrigerantes (PL 1637/07).
Continua:
Íntegra da proposta:
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