NOTÍCIA: PREFERÊNCIA A COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

Governo estabelece em junho margens de preferência da saúde

PROTEC, 11-04-2012
Zich Moysés

O Ministério da Saúde planeja oficializar em junho as margens de preferência a serem adotadas nas licitações públicas para compra de materiais e equipamentos de saúde. O anúncio foi feito por Zich Moysés, diretor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no 1º Congresso Nacional da Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes), nesta terça-feira (10/04), em São Paulo. Ele antecipou os percentuais que o governo vai propor. Para produtos com concorrência predatória (luvas, seringas, coils e outros), serão até 25%. Aqueles que mantém integração produtiva mínima de 60% contarão com a margem de 20%. Os itens apenas montados no Brasil terão margem de 5%, pelo prazo de dois anos. A proposta passará por consulta pública.

Segundo Moysés, o Governo agora vai priorizar o uso do poder de compra do Estado para o setor de equipamentos para saúde, depois da experiência bem-sucedida na área de fármacos e medicamentos. "Vamos usar nossos instrumentos de compra. O ministro da Saúde já autorizou, portanto esta é a prioridade do plano estratégico", declarou na primeira plenária do Cimes, que teve como tema "Fomento, preços, compras e encomendas".

As diretrizes do trabalho serão os investimentos nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), as compensações tecnológicas, as margens de preferência e a cooperação com o setor privado. Dentro do plano de usar as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) para incentivar a indústria nacional, está prevista, por exemplo, ampliação dos serviços de radioterapia, com a compra de aceleradores lineares.

O Governo pretende também centralizar as compras para fomentar a fabricação de produtos de alto valor agregado, conseguindo dessa forma também ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Dar a oportunidade dessas empresas se qualificarem para fazer produtos de alta tecnologia significa também aproveitar o mercado interno e reduzir o déficit comercial. Hoje, 55% dos produtos que abastecem o Brasil são importados, o que gera dependência externa.

"Quando o mercado internacional está aquecido ou acontece uma crise, falta produto aqui. O Brasil tem porte econômico, escala produtiva e segurança de investimentos para sustentar até a exportação para seus vizinhos", defendeu Moysés. "Queremos usar o poder de compra para todos os produtos da saúde que nos interessa", enfatizou.

Buy brazilian

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório (Abimo), Franco Pallamolla, revelou que a entidade está trabalhando em um projeto de lei no estilo Buy American Act, instituindo a preferência obrigatória da indústria nacional nas compras públicas sempre que existir produção local.

Pallamolla defendeu que as margens de preferência sejam usadas por todo o SUS, incluindo órgãos que têm competências sobre as próprias compras, como o caso das Santas Casas. Ele relatou outros problemas, como prefeituras que não têm profissionais para ajudar no descritivo dos equipamentos para os editais de licitação.

Ele apontou ainda a necessidade de envolvimento do Ministério da Educação (MEC), para evitar que os hospitais escola sejam exclusivamente equipados com importados, como acontece hoje.

Incentivos à inovação

Na plenária, Pedro Palmeira, chefe do Departamento da Indústria da Saúde do BNDES, apresentou os números do Profarma, que financiou R$ 232 milhões em equipamentos para saúde, o correspondente a 13% do total liberado. De todo o desembolso do programa, apenas 8% dos recursos foram para inovação. Para Palmeira, os valores precisam ser incrementados com mais procura da indústria. "Estamos ávidos para discutir projetos viáveis de inovação", disse.

Na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), entre 2004 e 2011, os desembolsos para o Complexo Industrial da Saúde somaram R$ 1,8 bilhões para 997 projetos de financiamento. O setor corresponde a cerca de 10% do orçamento da Finep nas linhas de subvenção e crédito. O segmento de equipamentos e materiais de saúde recebeu R$ 143 milhões para 129 projetos no período, sendo 63% do valor liberado pela subvenção econômica, cujos editais acumulam atrasos consecutivos.

Questionada sobre o fato, Eliane Bahruth, assessora da presidência da Finep, disse que o problema é causado pelos recursos que devem obrigatoriamente constar no edital, com prazos de até 60 dias. O que estranha na justificativa é que o tempo de recurso faz parte do cronograma, portanto não deveria contar como atraso.

Mercado externo

Abordando o incentivo à indústria brasileira por meio da promoção comercial, Rogério Bellini, diretor da Apex Brasil, apresentou as frentes de ação da entidade, durante a plenária "Exportar é Inovar". O Projeto Brasil Trade oferece suporte para empresas que pretendem começar a exportar. No caminho inverso, o Projeto Comprador aproxima os compradores internacionais dos fornecedores brasileiros.

A Apex oferece ainda suporte em projetos setoriais - só com a Abimo são mais de 80 -, feiras multissetoriais e missões comerciais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, promovendo rodadas de negócios e abrindo novos mercados para as companhias nacionais.