Governo vai criar regras para hospitais privados
Por Cida de Oliveira. Rede Brasil Atual, 23/02/2012.
São Paulo - O Ministério da Saúde estuda medidas para normatizar o atendimento em hospitais particulares conveniados aos planos de saúde. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23) pelo ministro Alexandre Padilha.
"A ideia é criar mecanismos que reforcem penalidades a hospitais particulares que venham a pedir cheque-caução, o que é um crime contra a economia popular", disse Padilha. Segundo ele, o Ministério da Justiça está trabalhando na elaboração de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso.
Outra iniciativa é um projeto que amplie a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permitindo regular a atuação de hospitais privados conveniados aos planos e seguros de saúde. Atualmente, a ANS estabelece normas apenas para as operadoras.
Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regula apenas aspectos sanitários. "Não há ainda um marco legal. Dependemos de códigos éticos e do arcabouço jurídico sobre omissão de socorro, por exemplo", disse Padilha. Ele espera que os projetos tramitem no Congresso com rapidez.
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