Brasília – Mesmo com o texto do novo Código Florestal em
tramitação no Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para
depois da Rio+20 – a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável –, em junho, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita que, ainda que o Legislativo
chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto em cinco anos.
Para Arraes, o novo código representa um avanço sobre o
tema e precisa ser aprovado, mas está prejudicado por questões políticas e
ideológicas. Esses componentes, segundo ele, podem expor a necessidade de
ajustes.
A Embrapa foi uma das instituições que subsidiaram o
debate no Legislativo, apresentando resultados de estudos técnicos e
científicos e, segundo Arraes, também sobre pontos que exigem
"bom-senso".
"Há um item, por exemplo, que diz que o produtor
pode tirar 20 metros cúbicos [de madeira] por hectare por ano para seu consumo.
Se é 20, 5 ou 10 [metros cúbicos], isso é uma decisão política e prática. Você
acha que alguém vai controlar o produtor que tira a madeira para cozinhar para
os filhos dele? Ele vai ter que pedir autorização para o Ibama [Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]? Cria-se uma lei e como
vai ser aplicada? Em um país desse tamanho, com essa diversidade?",
indagou o presidente da Embrapa.
Além das regras que podem ficar comprometidas pela
incapacidade de fiscalização de todo o território
nacional, Arraes também alerta sobre as diversas realidades produtivas que
existem no país. Na sua opinião, é difícil construir uma legislação nacional
para uma questão que guarda tantas especificidades.
Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, que
vêm sofrendo constantemente com a estiagem, por exemplo, os produtores retêm a
água dos rios próximos como uma medida preventiva e de resguardo da produção e
renda. "Ele não pode reter água porque tira aquele resquício de mata nas
margens, mesmo que diga que vai fazer uma represa e plantar muito mais em
volta. Como você põe isso em legislação nacional? Outra questão, no Sul do
país, é a conveniência de plantar maçãs naquela inclinação. Você vai a Portugal
e é tudo assim há mil anos", disse.
A diversidade de biomas também foi apontada
por Pedro Arraes como uma dificuldade no cálculo exato e nacional do que seria
o estoque de florestas suficiente para garantir uma agricultura sustentável.
Segundo ele, o georreferenciamento por satélite que está sendo elaborado pela
empresa, mapeando a produção e os tipos de solo do território nacional, deve
oferecer um cenário mais preciso para balizar políticas públicas de incentivo
por parte do governo.
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