sábado, 8 de dezembro de 2012

LEGISLAÇÃO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI 9795/1999


LEGISLAÇÃO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL



Esta LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Inicialmente, ressalta que:

Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

- Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Quer conhecer mais?

Acesse e compartilhe: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm

Adote esta Ideia!!!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Marcadores