NOTÍCIA: POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Ministérios lançam política de atenção à saúde da população carcerária

(Redação RBA publicado 28/11/2013)

Compromisso engloba pastas da Saúde e da Justiça, além de envolver diretamente secretarias estaduais e municipais de Saúde, de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. Para membro do CNJ, questão mais grave no sistema prisional diz respeito aos doentes mentais.

 

São Paulo – Para combater a precariedade das condições sanitárias do sistema prisional do país – que abriga 550 mil detentos – será lançada hoje (28/12/13) a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Superlotação, má alimentação e insalubridade, principais temas a serem tratados pela política pública, contribuem para que prisões sejam ambientes propícios para a proliferação de doenças como tuberculose, pneumonia, doenças de pele, hepatite, HIV e outras.

Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, órgão que participou das discussões sobre as medidas a serem anunciadas, afirma que a política traz esperanças na implantação de um padrão nacional que modifique as precariedades no sistema prisional. “O fato da importância que o Ministério da Saúde está dando ao lançamento, o trabalho realizado anteriormente, a mobilização e envolvimento das instituições, tudo isso nos dá esperança, a expectativa é que algo melhore pela forma como o projeto foi construído, coletivamente. Acho que isso pode fazer que daqui para frente se dê um pouco mais de atenção a este assunto”, disse à Rádio Brasil Atual.

Para Martins, a questão mais grave no sistema prisional diz respeito aos doentes mentais. “É grande a dificuldade de diálogo de todas as instituições quanto ao cumprimento das medidas de segurança no caso das pessoas que cometeram algum tipo de crime, mas no decorrer do processo foi constatado que essas pessoas não sabiam exatamente o que faziam, não eram capazes de se autodeterminar, e precisam ser tratadas. No sistema, hoje, não temos isso. Algumas vezes as pessoas são mantidas presas porque a rede de saúde não tem capacidade para recebê-las, especialmente quando se trata de tratamento de saúde mental”, comenta.

Segundo ele, em mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça foram constatadas situações indignas. “Conhecemos um cidadão com aproximadamente 80 anos, que já tinha alvará de soltura havia décadas e não saía porque não havia residência terapêutica ou serviço de saúde que promovesse encontro com sua família. Ele permaneceu preso por falha da rede de saúde.”

O lançamento da Política de Atenção à Saúde a População Carcerária será em Brasília, durante o Encontro Nacional de gestores de Saúde no Sistema Prisional, realizado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça.