A Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência
(Por Proficiência COFEN)
Objetivos: Conhecer a legislação que ampara os portadores de deficiência. Identificar as causas das deficiências e refletir sobre o cuidado dessa população.
Temos consciência da necessidade de cuidados especiais que essas pessoas com certo nível de dependência exigem. Porém, é possível estimular
a autonomia de acordo com sua individualidade.
No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que corresponde a mais de 45 milhões de habitantes (BRASIL, 2011a). O Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 define pessoas com deficiência como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2009)
O conceito de deficiência está em processo de evolução, acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade e as próprias conquistas alcançadas pelos portadores de deficiência.
Um dos marcos dessa evolução foi na década de 1960, formulou-se um conceito que incluía a relação entre as limitações da pessoa portadora de deficiência, o ambiente em que vive e a comunidade. Em 1982, após ter declarado o ano de 1981 como o Ano Internacional da Pessoa Deficiente, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009b).
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A ONU aprovou o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência no dia 03 de dezembro, mais tarde esse dia foi instituído como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esse Programa ressalta que essa população tem o direito a oportunidades iguais às dos demais cidadãos, bem como de usufruir das melhorias nas condições de vida advindas do desenvolvimento econômico e social. O documento trouxe diretrizes que devem ser consideradas na formulação de políticas, planos e programas, em áreas como saúde, educação, emprego e renda, seguridade social, legislação, dentre outras.
Aqui no Brasil, a Constituição de 1988 determina que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. Amparando esse segmento da população, também podemos destacar alguns documentos:
- Lei nº 7.853/89 – Sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social;
- Lei nº 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde;
- Lei nº 10.048/00 – Estabelece prioridades ao atendimento;
- Lei nº 10.098/00 – Determina critérios para a promoção da acessibilidade;
- Decreto nº 3.298/99 – Dispões sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Decreto nº 5.296/04 – Regulamenta as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00.
- Portaria MS/GM nº 1.060, de 05 de junho de 2002 – Institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, lançada em 2002, tem como propósitos proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitar sua capacidade funcional e desempenho, contribuindo para a inclusão social e prevenção de agravos que determinam o aparecimento de deficiências.
Segundo o Ministério da Saúde, o principal objetivo da Política é propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até a sua reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, quando se fizerem necessários. O foco desta política são as deficiências motora, visual, auditiva, mental e múltipla. As principais diretrizes contemplam:
- Promoção da qualidade de vida;
- Prevenção de deficiências;
- Atenção integral à saúde;
- Melhoria dos mecanismos de informação;
- Capacitação de recursos humanos;
- Organização e funcionamento dos serviços.
Vamos entender agora as principais causas das deficiências e como podem ser evitáveis. Este conhecimento é importante tanto para nós, profissionais da saúde, como para a população que precisa de nossa orientação.
As principais causas das deficiências e sua evitabilidade, segundo Brasil (2009) são:
Origem das deficiências
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Causas
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Como evitar
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Transtornos congênitos e perinatais
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Falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva
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Exames pré-natais específicos e serviços de aconselhamento genético
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Doenças transmissíveis
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Sarampo, rubéola, paralisia e doenças sexualmente transmissíveis
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Ações de proteção e promoção à saúde, tais como acesso a informação, vacinação e exames pré-natais
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Doenças crônicas não transmissíveis
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Hipertensão, diabetes, infarto e acidente vascular cerebral, dentre outras
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Diagnóstico precoce, mudança de hábitos e tratamento adequado
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Perturbações psiquiátricas
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Pessoa em situação de risco pessoal
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Diagnóstico precoce, assistência multiprofissional e uso de medicamentos apropriados
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Abuso de álcool e drogas
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Alterações mentais e situações de violência
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Assistência social aos dependentes
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Desnutrição
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Principalmente famílias de baixa renda
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Políticas públicas e empresariais de distribuição de renda, geração de emprego e melhoria na qualidade de vida da população
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Traumas e lesões
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Crescentes índices de violências e de acidentes de trânsito
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Políticas públicas para a redução da violência, melhoria das condições gerais de vida e mudanças de hábitos da população
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Quadro 1 - Causas das Deficiências e sua Evitabilidade
Para operacionalizar essa Política, o governo federal lançou no dia 17/11/2011 o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado ‘Viver sem Limite’. O plano reúne ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O objetivo é promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo acesso a bens e serviços (BRASIL, 2011a).
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Leia a reportagem completa do lançamento do Plano ‘Viver sem Limite’. Para mais detalhes acesse aqui . Umas das ações do plano é a criação de Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, ofertando cuidados e promoção da autonomia às pessoas e às suas famílias. As unidades terão profissionais de assistência social e da saúde (BRASIL, 2011).
Colegas, o que podemos fazer, como profissionais da saúde, para ajudar as pessoas portadoras de deficiência a terem qualidade de vida?
A falta de informação por parte da sociedade e a visão limitada dos próprios serviços sobre como poderiam contribuir para a autonomia e qualidade de vida dessas pessoas são fatores que dificultam melhores resultados na atenção à saúde dessa população (BRASIL, 2008).
Por isso, precisamos adquirir conhecimento sobre os direitos dos portadores de deficiência e os serviços disponíveis a eles em nosso município. Assim, poderemos orientar ao portador de deficiência e a sua família quando precisarem. Também poderemos oferecer os serviços disponíveis para que essa população usufrua dos direitos conquistados.
Devemos conscientizar a população sobre os benefícios
resultantes da inclusão social dos portadores de deficiência,
não só para eles como também para a sociedade.
Referências
BRASIL. Governo lança Plano Nacional dos direitos da Pessoa com deficiência. Blog do Planalto, 17 de novembro de 2011. Brasília, 2011a. Disponível em: <http://blog.planalto .gov.br/governo-lanca-plano-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/> Acesso em: 23 nov. 2011.
BRASIL. Plano Viver sem Limites possibilita autonomia às pessoas com deficiência, diz presidenta. Portal Brasil, 17 de novembro de 2011. Brasília, 2011b. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/11/17/plano-viver-sem-limites-pos sib ilita-autonomia-as-pessoas-com-deficiencia-diz-presidenta> Acesso em: 23 nov. 2011.
BRASIL. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Brasília, 2009b. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/ portal/arquivos/pdf/Cart09.pdf> Acesso em: 23 nov. 2011.
BRASIL. Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/po litica_ nacional_sau de _pessoa_deficiencia.pdf> Acesso em: 23 nov. 2011.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política nacional de saúde da pessoa com deficiência. Apresentação. Disponível em<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/vis ualizar_texto.c fm ?idtxt=29043&janela=1> Acesso em 23 nov. 2011.
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