População
desconhece fórum de gestão das águas, diz ambientalista
(Zeca Ribeiro / Câmara dos
Deputados. Reportagem - Ana Raquel Macedo. Edição – Rachel Librelon. Agência Câmara Notícias, 21/03/2013)
Comissão de Meio Ambiente
realizou audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Dezesseis anos após a
entrada em vigor da Lei das Águas (Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), uma
das principais inovações da legislação continua desconhecida da maioria da
população. De acordo com o coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil,
Glauco Kimura, 84% dos brasileiros nunca ouviram falar dos comitês de bacia.
Kimura participou nesta quinta-feira (21) de audiência pública na Comissão de
Meio Ambiente, em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março.
O ambientalista explica que
os comitês são fóruns de debates e de decisão, onde governo, sociedade civil
organizada e usuários das águas de uma bacia hidrográfica têm assento. São os
locais adequados, por exemplo, para se buscar a limpeza de um córrego que vem
sendo afetado pelo lançamento de esgoto não tratado ou a ação de uma indústria.
“Cria-se uma associação e
busca-se um assento no comitê de bacia para discutir o tema. Ao conseguir
espaço, isso vira uma pauta do comitê. Ao virar uma pauta, o comitê vai
deliberar e pode ser implementada através da agência de bacia, inclusive com
recursos da cobrança pelo uso da água”, explicou.
Dificuldades
Existem no país cerca de 190 comitês de bacia, sendo 11 deles em rios de domínio da União, de acordo com o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Thadeu Kettelhut. O técnico reconhece a dificuldade de se ampliar a participação da sociedade nos comitês, mas analisa que mudanças de paradigma como a trazida pela Lei das Águas tendem a ser lentas.
“Às vezes, ficamos ansiosos
que este processo ande rápido - e é bom que seja assim-, mas é um processo que
quebra paradigmas e que necessita muita negociação”, afirmou.
A dificuldade de articulação
entre governos e sociedade civil na gestão das águas tem reflexos na vida das
cidades, onde, segundo a coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata
Atlântica, Malu Ribeiro, a poluição dos
rios e os problemas de saneamento continuam impactando a saúde de adultos e
crianças. Malu destaca que 70% das doenças na cidade de São Paulo têm
origem no contato com água poluída.
“Regiões metropolitanas
muito urbanizadas, onde a gente tem grandes cargas de poluição, como São Paulo,
Curitiba, Rio de Janeiro, elas sofrem com falta de água por indisponibilidade,
ou seja, porque águas estão poluídas e também por eventos climáticos
drásticos.”
Hora do Planeta
A necessidade de um olhar
mais atento para as águas fez o WWF-Brasil associar ao tema, neste ano, a campanha da Hora do Planeta. Organizada
para 23 de março, em seguida ao Dia Mundial da Água, o evento convida os
cidadãos a apagar as luzes por uma hora entre oito e meia e nove e meia da
noite, num ato simbólico pelo uso mais racional dos recursos da Terra.
Pelo quinto ano consecutivo,
a Câmara dos Deputados participa da campanha, desligando as luzes por uma hora
e, no restante da noite, mantendo seu prédio iluminado de azul. A iluminação em
azul já será ligada nesta sexta (22).
Para o coordenador do GT
Água da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), a
campanha da Hora do Planeta deste ano é mais um instrumento de conscientização
da população sobre a importância de um uso mais racional da água.
“Acho que este fato de
comemorarmos também é uma forma de estarmos conscientizando a sociedade
brasileira sobre como nós estamos tratando, como nós estamos exagerando no
consumo e como nós estamos desperdiçando nossa água”.
*** ACESSE A LEI DAS ÁGUAS: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9433.htm
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