12
de Junho - Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil
(Por FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
O
dia 12 de Junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do
primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do
Trabalho.
Desde
2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os
governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente,
para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho
infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população
em geral.
No
Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são
coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.
O
cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja)
é o ícone da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Este símbolo
tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das
crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de
ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho
infantil.
O Trabalho Infantil
no Brasil
No
Brasil, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação
de trabalho infantil. Desse universo, apenas 500 mil atuam com em situação
formal, com carteira assinada ou como aprendizes. Os outros 2,2 milhões estão
trabalhando de maneira ilegal.
Entre
2014 e 2015, o trabalho infantil reduziu 19,8% em todo o território nacional.
Trata-se da maior queda em uma década. No entanto, a exploração da mão-de- obra
de crianças de 5 a 9 anos cresceu nos últimos três anos, assim como o número de
meninos e meninas com menos de 14 anos em atividades agrícolas.
Em
2015, foram registrados 79 mil casos de crianças de 5 a 9 anos trabalhando, o
que representa 12,3% a mais que em 2014, quando havia 69.928 crianças em
situação de trabalho infantil. Em 2013, eram 61 mil.
O
setor da Agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura concentra 83%
das crianças de 5 a 9 anos ocupadas e, entre as de 5 a 13 anos, houve um
aumento de 62% para 64,7% no trabalho infantil.
Riscos -
O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos de crianças e
adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18
anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é
para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz,
o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido
em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação
profissional.
Saiba
mais em: http://fnpeti.org.br/12dejunho
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