CCJ
aprova prioridade especial entre os idosos para pessoas com mais de 80 anos
(Rádio
Câmara/ Rádio Agência. Reportagem: Marcello Larcher - 07/05/2015)
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto (PL 3575/12) que concede prioridade especial entre os
idosos para pessoas com mais de 80 anos.
Pelo
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03),
têm direito a tratamento prioritário pessoas com 60 anos de idade ou mais.
A
proposta determina, expressamente, que os maiores
de 80 anos terão prioridade em processos judiciais e nos
atendimentos de saúde, exceto em
emergências, onde a ordem de prioridade deve ser decidida por profissionais
de saúde.
Há
mais de três milhões de brasileiros acima dos 80 anos.
Para
a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a medida é
importante porque cada vez mais brasileiros estão ultrapassando os 70 anos. "É
para um momento em que cada vez mais acima de 60 anos nós vamos chegar à
maioria da população. Então, priorizar os mais idosos, seja no procedimento
judicial, seja nas políticas públicas de modo geral, é fundamental para a
qualidade de vida que a gente tem de ter. Viver
mais é muito bom, mas viver com mais qualidade também é ainda melhor."
A
expectativa média de vida dos
brasileiros hoje é de 72 anos para
os homens e de 75 para as mulheres, mas há mais de três milhões de pessoas
com mais de 80 anos no Brasil.
A
proposta de prioridade entre os idosos para pessoas com 80 anos em julgamento
de processos judiciais e nos atendimentos de saúde vai para análise do Senado,
se não houver recurso para votação em Plenário na Câmara.
Rádio
Câmara - Disque-Câmara: 0800 619 619.
Não entendi nada, afinal qual a vantagem de ter mais de 80 anos.
ResponderExcluirOlá Bruno,
ExcluirNeste caso, se aplica prioridade em processos judiciais e nos atendimentos de saúde, exceto em emergências; se comparado aos idosos de faixa etária abaixo de 80.
Ou seja, terá mais prioridade aquele que tiver mais de 80 anos, do que aquele que está na faixa dos 60 ou 70. É como se eles estivessem classificado a "terceira idade" em níveis de prioridade para atendimento.
Acredito que um advogado poderá te dar melhores esclarecimentos.
Faça valer seus direitos.
Grata pela participação!!!