LEGISLAÇÃO: PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS MAIORES DE 80 ANOS

CCJ aprova prioridade especial entre os idosos para pessoas com mais de 80 anos

(Rádio Câmara/ Rádio Agência. Reportagem: Marcello Larcher - 07/05/2015)

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto (PL 3575/12) que concede prioridade especial entre os idosos para pessoas com mais de 80 anos.

Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), têm direito a tratamento prioritário pessoas com 60 anos de idade ou mais.

A proposta determina, expressamente, que os maiores de 80 anos terão prioridade em processos judiciais e nos atendimentos de saúde, exceto em emergências, onde a ordem de prioridade deve ser decidida por profissionais de saúde.

Há mais de três milhões de brasileiros acima dos 80 anos.

Para a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a medida é importante porque cada vez mais brasileiros estão ultrapassando os 70 anos. "É para um momento em que cada vez mais acima de 60 anos nós vamos chegar à maioria da população. Então, priorizar os mais idosos, seja no procedimento judicial, seja nas políticas públicas de modo geral, é fundamental para a qualidade de vida que a gente tem de ter. Viver mais é muito bom, mas viver com mais qualidade também é ainda melhor."

A expectativa média de vida dos brasileiros hoje é de 72 anos para os homens e de 75 para as mulheres, mas há mais de três milhões de pessoas com mais de 80 anos no Brasil.

A proposta de prioridade entre os idosos para pessoas com 80 anos em julgamento de processos judiciais e nos atendimentos de saúde vai para análise do Senado, se não houver recurso para votação em Plenário na Câmara.

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