Ministério da Saúde
garante acesso de presos aos programas do SUS
Agência
Brasil, 20/10/2014. Por Paula Laboissière. Edição: Armando Cardoso
Portaria
do Ministério da Saúde, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, aprova a adesão de estados e
municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional. Foram contemplados os estados de
Alagoas, Pernambuco e da Bahia. Entre os municípios, a portaria inclui Canoas e
São Gabriel (RS), Araguatins do Tocantins, Miracema do Tocantins, Dianópolis,
Babaçulândia, Lajeado e Pedro Afonso (TO), Rialma (GO), Manaus (AM), Mossoró
(RN), Belém (PA) e Alto Alegre do Maranhão (MA).
A
política entrou em vigor em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir o
acesso de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado
integral do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme
o ministério, a estratégia permite que o
serviço de saúde no sistema prisional passe a ser referência da Rede de Atenção
à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional como a
principal porta de entrada do sistema.
A
portaria destaca que a transferência de recursos financeiros para estados e
municípios contemplados está condicionada à habilitação de equipes de saúde no
sistema prisional. Elas precisarão ser cadastradas previamente no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
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