ARTIGO: O ATO MÉDICO X A AUTONOMIA DO ENFERMEIRO

Veta Dilma: os artigos do Ato Médico que ferem a autonomia do Enfermeiro!
(Pedro de Jesus Silva - Presidente COREN/ RJ)

Em 18 de junho de 2013, o Senado aprovou o projeto de lei 268/2000 instituindo o Ato Médico, que normatiza os procedimentos que serão realizados exclusivamente por médicos. Trata-se de uma Lei que contraria os Princípios Constitucionais Doutrinários do SUS, previstos nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, e no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990.

Caso a presidenta Dilma Rousseff o sancione integralmente, o projeto de lei do Ato Médico regulamentará o exercício da medicina, mas o impacto social será desastroso. E o enfermeiro (como outros profissionais que integram a equipe multidisciplinar de saúde), será prejudicado ao ter violada a essência do direito ao exercício profissional pleno, e cerceada sua legítima atuação, regulamentada pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987. A categoria, que participa e atua ativamente no Sistema Único de Saúde, será diretamente afetada com a sanção na íntegra da Lei do Ato Médico.

Os artigos abaixo, descritos no Projeto de Lei do Ato Médico, impõem-se como "atividades privativas do médico" procedimentos que são realizados pelo enfermeiro, com total amparo da lei.

Projeto de Lei 268/2000

Artigo. 4º São atividades do profissional médico:

1 - "Formulação do diagnóstico nosológico, e respectiva prescrição terapêutica".

O artigo cerceia claramente os direitos e a autonomia do Enfermeiro, já que o profissional estará impedido de realizar diagnóstico e prescrição terapêutica de patologias, a partir das evidências dos sintomas que não deixam dúvidas quanto ao diagnóstico e tratamento. Os tratamentos de doenças como tuberculose, parasitoses intestinais, hanseníase, sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras, seu diagnóstico e a prescrição terapêutica são executados pelo Enfermeiro, garantido pelo Ministério da Saúde, através de Manuais, Protocolos e outros documentos oficiais, e se encontram perfeitamente respaldados pela Lei do Exercício Profissional.

2 - "Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios".  

Os partos normais e sem distócia necessitam, em alguns casos, de episiotomia e episiorrafia, procedimentos cirúrgicos realizados com aplicação de anestésico local. Esses procedimentos são realizados por Enfermeiros Obstetras, que ficarão limitados à indicação e intervenção somente do médico, mesmo sendo esta atividade garantida aos enfermeiros especialistas pela Lei nº 7.498/1986 e pela Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. A Rede Cegonha será fortemente atingida, caso haja a sanção presidencial da Lei do Ato Médico em sua íntegra. O projeto pioneiro, abraçado pelo enfermeiro, a Rede Cegonha visa especialmente à redução do número de óbitos evitáveis de mulheres e de crianças, e às desnecessárias cirurgias cesarianas.

3 - "Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias".  

A proposta ignora os direitos e prerrogativas legais do profissional Enfermeiro, que se utiliza de métodos invasivos para garantir uma assistência de qualidade e em segurança. Entre os muitos procedimentos invasivos efetuados pelo Enfermeiro estão: instalação de acesso venoso periférico; sondagem vesical, nasogástrica e nasoenteral; imunizações e acupuntura. Estes procedimentos estão previstos e incorporados na maioria dos protocolos e rotinas assistenciais dos serviços de saúde, sendo, portanto, desnecessária a inclusão do complemento "de acordo com prescrição médica".

Interpretando o artigo, lamentamos que este desconstrói os 40 anos do Programa Nacional de Imunizações, que desde sua implantação, em setembro de 1973, foi eficazmente efetivado e acolhido pelo Enfermeiro. Caso o Ato Médico seja totalmente sancionado, para aplicar uma vacina, o enfermeiro deverá contar com uma "prescrição médica". Ou seja, durante uma Campanha de Vacinação, quantos médicos estarão disponíveis nos postos de saúde para prescrever centenas de vacinas? A imunização é historicamente atribuição do enfermeiro, profissional capacitado para o controle e administração dos insumos, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da estratégia, da cobertura vacinal à taxa de abandono.

O impacto do Ato Médico desrespeita ainda os avanços conquistados na perspectiva dos princípios da integralidade com a constituição das Equipes de Saúde da Família, que trabalham de forma multiprofissional e horizontalizada, onde cada membro da equipe tem isonomia na organização do processo de trabalho. Ao criar o verticalismo, que se organiza pela hierarquização da equipe, o Ato Médico viola a autonomia do Enfermeiro, que passaria a depender da prescrição médica para desenvolver suas ações e atividades, enfrentando uma situação que desconsidera todos os avanços na prática, no conhecimento e na tecnologia já normatizada pelo SUS.

Por todos estes motivos, apelamos para o bom senso da presidenta da República para que vete os artigos acima citados. Caso contrário, o sofrimento recairá sobre a população, que vai suportar com um SUS ainda mais desorganizado e se arriscará a receber assistência precária em unidades de saúde caóticas, aonde procedimentos básicos dependerão de uma prescrição médica para serem efetuados.

MENSAGEM: BRASIL, OLHA PRA CIMA - POR JOÃO ALEXANDRE

Prezados Leitores,
(Por Enfª Patrícia Trasmontano)

Não há como ficarmos parados ante as mudanças que tem acontecido no Brasil, principalmente no que condiz ao despertamento da Sociedade Brasileira para o clamor da garantia de direitos, dignos a qualquer cidadão:  saúde, educação, universalidade, melhores condições de vida e qualidade, entre tantos outros.

Neste momento, faço das palavras do querido cantor "João Alexandre", as minha palavras: Brasil, Olha pra Cima!!!

Convido a todos a refletirem comigo esta canção:

Pra Cima Brasil

(João Alexandre)

Como será o futuro

Do nosso país?

Surge a pergunta no olhar

E na alma do povo

Cada vez mais cresce a fome

Nas ruas, nos morros

Cada vez menos dinheiro

Pra sobreviver

Onde andará a justiça

Outrora perdida?

Some a resposta na voz

E na vez de quem manda

Homens com tanto poder

E nenhum coração

Gente que compra e que vende

A moral da nação

Brasil olha pra cima

Existe uma chance

De ser novamente feliz

Brasil há uma esperança!

Volta teus olhos pra Deus,

Justo Juiz!

Como será o futuro

Do nosso país?

REFLEXÃO: A VEREDA DOS JUSTOS

"Mas a vereda dos justos é como a luz da aurora,

que vai brilhando mais e mais até ser dia perfeito". 

(Bíblia Sagrada. Livro de Provérbios- 4:18)

REPORTAGEM: EFICÁCIA DA MASTECTOMIA NA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA - DISCUSSÃO

Ministério diz que não há consenso sobre eficácia da mastectomia para prevenção do câncer

(Por Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil. Edição: Andréa Quintiere e Juliana Andrade, 19/05/2013)  

São Paulo – O Ministério da Saúde alerta que ainda não há consenso científico sobre a eficácia da cirurgia de retirada das mamas (mastectomia) como forma de prevenção do câncer. O assunto ganhou destaque depois que a atriz norte-americana Angelina Jolie anunciou que se submeteu à cirurgia após ter feito um sequenciamento genético que identificou um “defeito” no gene BRCA1. Assim como a mãe, que morreu de câncer aos 56 anos, a atriz tem uma mutação nesse gene que aumenta o risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário. Segundo a atriz, a mastectomia diminuiu em 85% as chances de ela ter um câncer de mama no futuro.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) não faz nem a mastectomia nem o exame de sequenciamento genético como forma de prevenir a doença. Segundo o Ministério da Saúde, a cirurgia para retirada das mamas só é feita depois da descoberta de um tumor. Alguns hospitais e clínicas particulares fazem o sequenciamento, que pode custar até R$ 7 mil.

“O maior problema que nós enfrentamos não é com relação à cirurgia, mas em se fazer o diagnóstico da mutação. O exame é caro, não está disponível na rede pública e nem todo mundo que teria a indicação para se fazer o exame tem acesso a ele”, disse a médica Maria Del Pilar Estevez Diz, coordenadora da Oncologia Clínica do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), em entrevista à Agência Brasil.

“Uma em cada nove ou dez mulheres vai desenvolver câncer de mama. Ele é muito frequente. É o principal câncer na população feminina. Segundo o Inca [Instituto Nacional do Câncer], são mais de 52 mil novos casos por ano.” Mas, para que a doença seja considerada hereditária,  não basta ter somente um caso registrado na família, como explica Maria Del Pilar. “É preciso ter uma história familiar forte, de múltiplos cânceres, e, além disso, identificar a mutação que é responsável por esse câncer hereditário”, explicou a médica. De acordo com o Ministério da Saúde, a hereditariedade responde por cerca de 10% do total de casos.

A mastectomia só é recomendada pelos médicos como prevenção quando a paciente já fez o sequenciamento genético. “Identificando-se essa paciente de risco, com muita calma, serenidade e certamente após várias consultas, deve-se discutir com ela as possibilidades de redução de risco”, disse Maria Del Pilar.

Nos casos de mulheres com histórico de câncer de mama na família, o Ministério da Saúde recomenda que elas façam acompanhamento médico a partir dos 35 anos para que o profissional avalie, junto com a paciente, os exames e procedimentos mais indicados.

“O SUS oferece gratuitamente exames para o diagnóstico precoce de câncer de mama, além de tratamento e acompanhamento de pessoas com a doença”, diz o ministério, por meio de nota, acrescentando que, no ano passado, 4,4 milhões de exames de mamografia foram feitos no país.

Para este ano, o Ministério da Saúde estimou 52.680 novos casos de câncer de mama. Em balanço de 2010, o mais recente divulgado pelo ministério, 12.852 pessoas morreram por causa da doença, sendo que, desse total, 12.705 eram mulheres.

REPORTAGEM: A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS NO BRASIL (CUBANOS, PORTUGUESES, ESPANHÓIS)

Contratar médicos estrangeiros não pode ser 'tabu' no Brasil, diz Padilha

Ministro da Saúde afirma que cogita firmar intercâmbio com Portugal e Espanha, países que têm médicos bons e afetados pela crise

(Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual, publicado em 13/05/2013)

Ministro descartou atender reivindicação de Santas Casas de dobrar o valor pago por cem procedimentos médicos.

São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (13), em São Paulo, que os brasileiros não podem encarar “como um tabu” a atração de médicos estrangeiros para atenderem no Brasil “porque em outros países isso não é visto dessa forma”. De acordo com ele, o governo federal, que na semana passada anunciou a vinda de seis mil profissionais cubanos, quer firmar parcerias de intercâmbio com Portugal e Espanha para que os médicos atuem em áreas isoladas e nas periferias das grandes cidades.

“Esses países têm uma taxa de cerca de quatro médicos por mil habitante (no Brasil são dois para cada mil) e, como muito estão desempregados por conta da crise, acredito que seja uma boa oportunidade”, afirmou Padilha, durante a inauguração de 90 novos leitos no Hospital Santo Antônio, ligado à Beneficência Portuguesa, no bairro da Penha, na zona leste de São Paulo.

O ministro não tratou sobre a notícia da vinda de seis mil médicos cubanos para o Brasil, anunciada na última semana e criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que reivindicava uma revalidação do diploma. “O nosso foco é Portugal e Espanha”, disse.

De acordo com Padilha, os médicos estrangeiros não poderão apenas prestar uma prova de qualificação e concorrer no mercado com os brasileiros. “Eles virão para trabalhar nas áreas mais remotas do país, nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, onde há mais carência de médicos.”

“Estamos estudando o que os outros países fazem e já descartarmos algumas opções, como a validação automática do diploma e uma política para atrair profissionais de países que têm menos médicos por mil habitantes que nós”, disse. “Eu, como ministro, vendo nossa necessidade, não vou ficar assistindo exemplos como Portugal e Espanha, que têm médicos de qualidade desempregados devido à crise, que poderiam vir para o Brasil em intercâmbio.”

Reajuste

O ministro descartou também que vá atender à reivindicação de Santas Casas e hospitais filantrópicos de dobrar o valor pago pelo Sistema Único de Saúde com procedimentos médicos. “Nós não vamos repetir uma política histórica de reajustes lineares da tabela do SUS. Com ela, os hospitais se organizavam não para atender as prioridades da população, mas para fazer coleção de exames”, disse.

Segundo Padilha, os hospitais receberam mais dinheiro se, por exemplo, abrirem mais vagas para cirurgias, aumentando as internações e os leitos de UTI. “Quem colocar mais leitos para atender emergência ou reduzir filas de cirurgias vai receber mais. Mudamos a regra para pagar melhor os hospitais filantrópicos que atenderem melhor a população.”

Sobre a dívida histórica das 2.100 Santas Casas brasileiras, que chegou a R$ 12 bilhões no final do ano passado, o ministro afirmou que estuda “trocar essas dívidas por mais atendimento” e que o reajuste linear da tabela do SUS é um dos responsáveis por ela.

Os novos leitos do Hospital Santo Antônio inauguram um novo modelo de parceria no município, em alternativa à administração de centros de saúde por organizações sociais, as chamadas OSs. Além dos novos leitos serem administrados por hospitais filantrópicos, no caso da Beneficência Portuguesa, haverá a presença de um gestor da prefeitura integralmente no hospital para acompanhar as atividades.

“Eu diria que o principal problema da saúde em São Paulo é a fila de espera e depois a qualidade do atendimento”, disse o prefeito Fernando Haddad (PT) durante a inauguração. “Vamos inaugurar mil novos leitos hospitalares ao longo dos quatro anos. Teremos mais recursos federais e municipais para os hospitais filantrópicos."