Entidades lançam
#ChegaDeAgrotóxicos para pressionar a redução do uso de venenos
Petição
online quer mobilizar a sociedade contra "Pacote do Veneno", proposta
que avança na Câmara para revogar a legislação, acelerar o registro de novos
agroquímicos e favorecer ainda mais o mercado.
(Por Cida
de Oliveira, da RBA - 16/03/2017)
São
Paulo – Organizações da área de saúde, meio ambiente, produção agrícola
sustentável e de promoção dos direitos humanos lançaram hoje (16) a plataforma
online #ChegaDeAgrotóxicos. Em forma de petição online, tem como objetivo
mobilizar a sociedade pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.670/2016, que institui a
Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).
O
PL foi criado a partir de um documento apresentado em novembro passado pela
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha
Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação
Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace como
alternativa ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara),
criado em 2014, porém nunca implementado.
No
começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação
de uma comissão especial para discutir o PL 6.670. Até agora, porém, não houve
indicação de nomes por nenhum dos partidos.
A
Pnara é mais uma ação dessas entidades que vêm com preocupação o avanço do
chamado "Pacote do Veneno". Trata-se de um conjunto de
18 projetos de lei apensados ao PL 6299/2002, já aprovado no Senado. De autoria
do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto altera pontos
importantes da atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
No
entanto, dos PLs que compõem o "Pacote do Veneno", o mais criticado é
o 3.200/2015, do deputado federal Luís Antonio
Franciscatto Covatti (PP-RS). Entre outras coisas, propõe a criação de uma
Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do MAPA, a
qual ficará responsável pela apresentação de "pareceres técnicos conclusivos
aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de
controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros
efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da
Anvisa".
O
#ChegaDeAgrotóxicos é também um espaço de divulgação de informações confiáveis
sobre os riscos dos agrotóxicos.
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