domingo, 30 de junho de 2013

ARTIGO: O ATO MÉDICO X A AUTONOMIA DO ENFERMEIRO

Veta Dilma: os artigos do Ato Médico que ferem a autonomia do Enfermeiro!
(Pedro de Jesus Silva - Presidente COREN/ RJ)


Em 18 de junho de 2013, o Senado aprovou o projeto de lei 268/2000 instituindo o Ato Médico, que normatiza os procedimentos que serão realizados exclusivamente por médicos. Trata-se de uma Lei que contraria os Princípios Constitucionais Doutrinários do SUS, previstos nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, e no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990.

Caso a presidenta Dilma Rousseff o sancione integralmente, o projeto de lei do Ato Médico regulamentará o exercício da medicina, mas o impacto social será desastroso. E o enfermeiro (como outros profissionais que integram a equipe multidisciplinar de saúde), será prejudicado ao ter violada a essência do direito ao exercício profissional pleno, e cerceada sua legítima atuação, regulamentada pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987. A categoria, que participa e atua ativamente no Sistema Único de Saúde, será diretamente afetada com a sanção na íntegra da Lei do Ato Médico.

Os artigos abaixo, descritos no Projeto de Lei do Ato Médico, impõem-se como "atividades privativas do médico" procedimentos que são realizados pelo enfermeiro, com total amparo da lei.

Projeto de Lei 268/2000

Artigo. 4º São atividades do profissional médico:

1 - "Formulação do diagnóstico nosológico, e respectiva prescrição terapêutica".

O artigo cerceia claramente os direitos e a autonomia do Enfermeiro, já que o profissional estará impedido de realizar diagnóstico e prescrição terapêutica de patologias, a partir das evidências dos sintomas que não deixam dúvidas quanto ao diagnóstico e tratamento. Os tratamentos de doenças como tuberculose, parasitoses intestinais, hanseníase, sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras, seu diagnóstico e a prescrição terapêutica são executados pelo Enfermeiro, garantido pelo Ministério da Saúde, através de Manuais, Protocolos e outros documentos oficiais, e se encontram perfeitamente respaldados pela Lei do Exercício Profissional.

2 - "Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios".  

Os partos normais e sem distócia necessitam, em alguns casos, de episiotomia e episiorrafia, procedimentos cirúrgicos realizados com aplicação de anestésico local. Esses procedimentos são realizados por Enfermeiros Obstetras, que ficarão limitados à indicação e intervenção somente do médico, mesmo sendo esta atividade garantida aos enfermeiros especialistas pela Lei nº 7.498/1986 e pela Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. A Rede Cegonha será fortemente atingida, caso haja a sanção presidencial da Lei do Ato Médico em sua íntegra. O projeto pioneiro, abraçado pelo enfermeiro, a Rede Cegonha visa especialmente à redução do número de óbitos evitáveis de mulheres e de crianças, e às desnecessárias cirurgias cesarianas.

3 - "Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias".  

A proposta ignora os direitos e prerrogativas legais do profissional Enfermeiro, que se utiliza de métodos invasivos para garantir uma assistência de qualidade e em segurança. Entre os muitos procedimentos invasivos efetuados pelo Enfermeiro estão: instalação de acesso venoso periférico; sondagem vesical, nasogástrica e nasoenteral; imunizações e acupuntura. Estes procedimentos estão previstos e incorporados na maioria dos protocolos e rotinas assistenciais dos serviços de saúde, sendo, portanto, desnecessária a inclusão do complemento "de acordo com prescrição médica".

Interpretando o artigo, lamentamos que este desconstrói os 40 anos do Programa Nacional de Imunizações, que desde sua implantação, em setembro de 1973, foi eficazmente efetivado e acolhido pelo Enfermeiro. Caso o Ato Médico seja totalmente sancionado, para aplicar uma vacina, o enfermeiro deverá contar com uma "prescrição médica". Ou seja, durante uma Campanha de Vacinação, quantos médicos estarão disponíveis nos postos de saúde para prescrever centenas de vacinas? A imunização é historicamente atribuição do enfermeiro, profissional capacitado para o controle e administração dos insumos, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da estratégia, da cobertura vacinal à taxa de abandono.

O impacto do Ato Médico desrespeita ainda os avanços conquistados na perspectiva dos princípios da integralidade com a constituição das Equipes de Saúde da Família, que trabalham de forma multiprofissional e horizontalizada, onde cada membro da equipe tem isonomia na organização do processo de trabalho. Ao criar o verticalismo, que se organiza pela hierarquização da equipe, o Ato Médico viola a autonomia do Enfermeiro, que passaria a depender da prescrição médica para desenvolver suas ações e atividades, enfrentando uma situação que desconsidera todos os avanços na prática, no conhecimento e na tecnologia já normatizada pelo SUS.

Por todos estes motivos, apelamos para o bom senso da presidenta da República para que vete os artigos acima citados. Caso contrário, o sofrimento recairá sobre a população, que vai suportar com um SUS ainda mais desorganizado e se arriscará a receber assistência precária em unidades de saúde caóticas, aonde procedimentos básicos dependerão de uma prescrição médica para serem efetuados.

sábado, 22 de junho de 2013

MENSAGEM: BRASIL, OLHA PRA CIMA - POR JOÃO ALEXANDRE

Prezados Leitores,
(Por Enfª Patrícia Trasmontano)

Não há como ficarmos parados ante as mudanças que tem acontecido no Brasil, principalmente no que condiz ao despertamento da Sociedade Brasileira para o clamor da garantia de direitos, dignos a qualquer cidadão:  saúde, educação, universalidade, melhores condições de vida e qualidade, entre tantos outros.

Neste momento, faço das palavras do querido cantor "João Alexandre", as minha palavras: Brasil, Olha pra Cima!!!

Convido a todos a refletirem comigo esta canção:



Pra Cima Brasil
(João Alexandre)

Como será o futuro
Do nosso país?
Surge a pergunta no olhar
E na alma do povo
Cada vez mais cresce a fome
Nas ruas, nos morros
Cada vez menos dinheiro
Pra sobreviver

Onde andará a justiça
Outrora perdida?
Some a resposta na voz
E na vez de quem manda
Homens com tanto poder
E nenhum coração
Gente que compra e que vende
A moral da nação

Brasil olha pra cima
Existe uma chance
De ser novamente feliz
Brasil há uma esperança!
Volta teus olhos pra Deus,
Justo Juiz!

Como será o futuro
Do nosso país?

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